Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2002
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc078087
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de sua filha Paula, pelo regime da comunhão parcial de bens. Por convenção antenupcial doaram seus bens de um a outro, para depois da morte, e excluíram da comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.Nesse caso, é correto afirmar que
- Aentram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, como também os adquiridos com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges em sub-rogação de bens particulares.
- Ba comunhão dos aqüestos é rechaçada pelo legislador brasileiro, no regime de bens escolhido por Paulo e Maria.
- Cé nula a primeira disposição do pacto celebrado, na parte em que a liberalidade excedeu o que o cônjuge poderia dispor em testamento.
- Do regime de bens adotado pelo casal contrariou disposição expressa de lei, pois, em decorrência da gravidez de Maria, é obrigatória a separação de bens.
- Edissolvida a sociedade conjugal pela morte, a integralidade dos bens do patrimônio comum e individual devem ser partilhados.