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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2002

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc078088
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
É correto afirmar que
  1. Aa cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia.
  2. Bé válida a constituição de uma hipoteca onde se estipule que o credor hipotecário fique com o bem dado em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  3. Csão direitos reais de garantia o penhor, a hipoteca e a servidão.
  4. Dconstituído o usufruto em favor de cônjuges, o falecimento de um deles gera, automaticamente, o direito de acrescer ao sobrevivente.
  5. Eo direito hereditário e o usucapião são direitos reais que necessitam para sua aquisição da transcrição no registro de imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia.

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