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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2002

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
fc078092
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Caio, menor com 16 (dezesseis) anos de idade, durante o horário regular de aula, consegue evadir-se da escola vindo a furtar e danificar alguns equipamentos de uma loja nas redondezas.Neste caso, é INCORRETO afirmar:
  1. Aos seus pais poderão se eximir da responsabilidade de indenizar o comerciante lesado, comprovada em concreto a ausência de culpa.
  2. Bo menor responderá com seu patrimônio pelos prejuízos provocados, caso fique comprovado ser o causador dos danos.
  3. Ca culpa, para efeito de caracterização da obrigação de indenizar, pode ser própria ou de terceiro. A responsabilidade civil dos pais, em relação ao menor, é do segundo tipo.
  4. Dpara configuração da responsabilidade civil, na espécie, há necessidade de se comprovar: a antijuridicidade da conduta dos pais do menor; a ocorrência do dano e sua extensão e o nexo de causalidade.
  5. Eo pai que perdeu judicialmente o pátrio poder não tem responsabilidade sobre os atos lesivos praticados pelo menor.
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GabaritoD — para configuração da responsabilidade civil, na espécie, há necessidade de se comprovar: a antijuridicidade da conduta dos pais do menor; a ocorrência do dano e sua extensão e o nexo de causalidade.

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