Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2002
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc078097
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro grau que não apreciou todas as teses da defesa. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas e subsidiariamente o reconhecimento da forma tentada do delito. O Tribunal absolve B com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal e estende a decisão a A. A decisão está
- Aincorreta porque suprimiu um grau de jurisdição.
- Bincorreta porque A não era parte na fase recursal.
- Ccorreta porque a absolvição não está fundamentada em motivo de caráter exclusivamente pessoal.
- Dincorreta porque extravasou os limites do que foi pedido pela defesa.
- Ecorreta porque obedeceu ao princípio do contraditório.