Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FCC 2002
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- fc078101
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a
- Apena máxima for superior a um ano.
- Bpena mínima não for superior a um ano.
- Cpena máxima não for superior a dois anos.
- Dpena mínima não for superior a dois anos.
- Epena máxima for igual ou superior a quatro anos.