Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2002
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc078102
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,
- Aa revelia foi regularmente decretada e o processo segue com a participação do réu somente a partir da data da juntada do documento.
- Bo réu deve ser citado pessoalmente e requisitado para interrogatório mas a prova feita continua válida porque inexistia nos autos prova da prisão do réu quando da sua realização.
- Ca revelia foi irregularmente decretada e o processo deve ser anulado a partir da data em que tal fato se deu.
- Da revelia foi regularmente decretada e o processo deve seguir seu curso sem a participação do réu.
- Ea prova colhida terá validade plena contra o réu se comprovada a impossibilidade de seu refazimento.