Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2002
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fc078105
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame
- Aimplicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.
- Bestará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.
- Cdeveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.
- Dnão implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.
- Eimplicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.