Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2002
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc078106
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe
- Aapelação que terá efeito suspensivo.
- Bapelação que não terá efeito suspensivo.
- Crecurso em sentido estrito que terá efeito suspensivo.
- Drecurso em sentido estrito que não terá efeito suspensivo.
- Ehabeas corpus.