Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2002
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc078109
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos (art. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97) foi aumentada em um sexto pela reincidência. O princípio de direito penal violado pelo juiz sentenciante no cálculo da pena é o
- Avacatio legis.
- Bnon bis in idem.
- Cda proporcionalidade .
- Dlex mitior.
- Eabolitio criminis.