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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2002

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
fc078112
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
  1. Afixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.
  2. Bcominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.
  3. Ccominada em abstrato e atinge a pretensão executória.
  4. Dfixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.
  5. Efixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.

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