Questão de Direito Eleitoral — Votação — FCC 2002
Direito EleitoralVotação
- Código
- fc078199
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
- Aficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
- Bpoderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
- Cdeverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
- Dpoderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
- Eserá pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.