Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2002
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc078202
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O alistamento eleitoral produz o efeito de
- Aviabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.
- Bfixar o número de votantes nos pleitos eletivos.
- Cassegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.
- Dintegrar o nacional no corpo eleitoral.
- Eafastar das urnas os analfabetos.