Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2002
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc078207
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
- Aversar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- Bversar sobre cancelamento de título eleitoral.
- Cdenegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
- Dconceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
- Edivergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.