Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2002
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc078258
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do
- ATribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.
- BPresidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.
- CPresidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.
- DJuiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.
- EJuiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.