Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2002
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc078278
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,
- AJoão, Pedro e Antônio ainda assim poderão vir a ser condenados.
- BJoão e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas Antônio terá necessariamente de ser absolvido.
- CAntônio e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas João terá necessariamente de ser absolvido.
- DJoão ainda assim poderá vir a ser condenado, mas Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.
- EJoão, Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.