Questão de Direito Eleitoral — Apuração — FCC 2002
Direito EleitoralApuração
- Código
- fc078318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados
- Aexclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.
- Bpor quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.
- Cpor fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.
- Dexclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.
- Epor delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.