Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — FCC 2003
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- fc078832
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que
- Atem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.
- Ba legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.
- Cabrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.
- Dapenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.
- Eé ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.