Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2003
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc078835
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral
- Apor qualquer eleitor.
- Bapenas pelos Partidos Políticos.
- Capenas pelo Ministério Público Eleitoral.
- Dapenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual.
- Eapenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato.