Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2003
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc078840
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
- Aexpedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Bprocessar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
- Cprocessar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
- Dprocessar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.
- Eprocessar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.