Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2003
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc078843
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
A Administração Pública cumpriu o procedimento necessário e, dispensada a licitação, doou um imóvel para uma entidade também integrante da Administração Pública. Algum tempo depois, cessaram as razões que justificaram a sua doação e, portanto, o imóvel doado
- Asó poderá retornar ao patrimônio da doadora se houver acordo com a donatária.
- Bpoderá ser alienado livremente pela entidade donatária.
- Ccontinua a pertencer à donatária, mas não poderá ser alienado sem anuência da doadora.
- Dreverterá ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.
- Evoltará a pertencer à doadora, porque a cessação das razões da doação torna este ato nulo de pleno direito.