Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc078846
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma fundação instituída pelo Município. Essa acumulação remunerada é
- Aproibida, porque nenhuma acumulação é lícita quando os órgãos são de esfera diversa de governo e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.
- Bproibida, a despeito da compatibilidade de horários, porque a proibição abrange também as fundações públicas.
- Cpermitida, porque a proibição abrange somente órgãos da mesma esfera de governo, e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.
- Dpermitida, porque os horários são compatíveis e a fundação é pessoa jurídica de direito privado.
- Epermitida, porque a fundação não é órgão público e não pertence à administração pública direta.