Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2003
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc078885
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,
- Ao juiz remeterá a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Bo Juiz poderá baixar Portaria, instaurando a ação penal.
- Co Partido Político Alfa poderá oferecer denúncia substitutiva.
- Da Coligação Beta poderá oferecer denúncia substitutiva.
- Eo Juiz estará obrigado a atender e deverá determinar o arquivamento da comunicação.