Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2003
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc078887
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
- Anão cabe nenhum recurso.
- Bcabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Ccabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Dcabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Ecabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.