Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc078960
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele
- Adeva ficar afastado dos cargos efetivos que acumulava.
- Bacumule o cargo em comissão com apenas um dos cargos efetivos, à escolha da Administração.
- Cnão possa aceitar a nomeação, visto que já acumula dois cargos públicos.
- Dpróprio decida, solitariamente, se quer se afastar de um ou dos dois cargos efetivos.
- Edelibere de qual dos cargos efetivos abre mão, sendo, então, dele exonerado.