Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2003
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc079147
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
Publicado o pedido de registro de candidato,
- Ano caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.
- Ba partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.
- Cserá possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Do Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.
- Ea impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.