Questão de Direito Eleitoral — Convenção partidária — FCC 2003
Direito EleitoralConvenção partidária
- Código
- fc079148
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,
- Ao Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.
- Bnova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.
- Cos filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.
- Dos filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.
- Eo órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.