Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCC 2003
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fc079280
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Diz-se que a impessoalidade
- Aé critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade.
- Bnão descende do princípio democrático porque este refere-se a fatos políticos.
- Cdetermina que os atos devem ser atribuídos ao agente que os pratica e não à entidade ou órgão público.
- Dnão está relacionado com o princípio da finalidade, visto que esta se refere à motivação do ato.
- Eé incabível nos processos administrativos onde vigem princípios de natureza diversa.