Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2003
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc079281
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Considere as afirmações relativas às exigências, dentre outras, para caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado:I. O dano deve ser causado pelo agente das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.II. O dano deve ser causado somente por pessoas jurídicas de direito público, visto que as de direito privado respondem conforme a lei civil e pela responsabilidade subjetiva.III. Ao causar o dano, basta a qualidade de agente público, não sendo necessário que esteja agindo no exercício de suas funções.IV. O agente ao causar o dano deve agir nessa qualidade.Conclui-se que APENAS são corretas
- AI e II.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.