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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2003

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc079293
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2003
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das garantias eleitorais,
  1. Aapenas os candidatos têm legitimidade para denunciar responsáveis por abuso de poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto.
  2. Bo Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvo conduto em favor do eleitor que sofrer violência física ou moral.
  3. Cocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em cela especial e o fato será comunicado ao Juiz competente após o encerramento da votação.
  4. Dos candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.
  5. Ea prioridade postal dos Partidos Políticos será excluída durante os 60 dias anteriores à realização das eleições.
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GabaritoD — os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.

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