Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2003
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc079331
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data
- Ada convenção partidária que indicou o candidato.
- Bem que o pedido de registro foi protocolado.
- Cdo pleito eleitoral.
- Dda posse.
- Edo último dia de prazo para registro de candidatura.