Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2003
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc079333
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de
- Aatestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.
- Bdeclaração do interessado, sob responsabilidade penal.
- Catestado de residência expedido pela autoridade policial.
- Ddeclaração firmada por duas testemunhas.
- Eatestado expedido por qualquer órgão público.