Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2003
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc079441
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,
- Aé nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.
- Ba alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.
- Ca perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.
- Dé válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.
- Eo empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.