Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2003
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc079456
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Os créditos
- Aespeciais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
- Bextraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
- Cadicionais terão vigência adstrita sempre ao biênio em que forem abertos.
- Dsuplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.
- Eadicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.