Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2003
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc079459
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito aos registros cadastrais para fins daLei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que
- Ao chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.
- Baos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.
- Co registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.
- Das unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administração Pública.
- Eos referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.