Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FCC 2003
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fc079464
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, e o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, dizem respeito, respectivamente,
- Aà concessão de garantia e à operação de crédito.
- Bà dívida pública consolidada e à operação de crédito.
- Cao refinanciamento da dívida imobiliária e à assunção ou confissão de dívidas.
- Dao financiamento da dívida imobiliária e à dívida pública fundada.
- Eà dívida pública mobiliária e à concessão de garantia.