Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2003
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc079521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a
- Aanulação é ato privativo do Judiciário enquanto que a Administração só pode revogar o ato administrativo.
- Banulação pode ser feita pela própria Administração, mediante provocação, e pelo Judiciário independente de provocação.
- Crevogação do ato administrativo é obrigatória pela própria Administração, e pelo Judiciário quando houver razões de ilegalidade.
- Drevogação do ato administrativo é facultativa tanto pela Administração quanto pelo Judiciário, seja por ilegalidade ou por interesse público.
- Eanulação pode ser feita pelo Judiciário, mediante provocação, e pela própria Administração independente de provocação.