Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc079562
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,
- Ao dever de representar só ocorre se mais dois servidores também foram testemunhas presenciais do fato.
- Bnão se configura o dever de representar, que tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado a depor, se for chamado.
- Cé seu dever representar e a representação será apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
- Dao servidor é facultado representar e a apreciação será por qualquer autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
- Ea interpretação do fato e a representação contra o abuso de poder são assuntos da esfera íntima do próprio servidor.