Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc079563
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que
- Anão há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.
- Bsomente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.
- Ctodos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.
- Dos cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.
- Euma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.