Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2003
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc079616
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será
- Avedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.
- Bpermitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.
- Cvedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.
- Dpermitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
- Evedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.