Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2004
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc079685
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de
- A10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.
- B10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados
- C15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.
- D15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.
- E20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido