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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2004

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc079688
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O direito do autor sobre suas obras é
  1. Aeterno, transmitindo-se indefinidamente aos herdeiros.
  2. Btransmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  3. Cpersonalíssimo, não se transmitindo aos herdeiros.
  4. Dpessoal e, por essa razão, ele só é transmissível durante a vida do autor.
  5. Etransmissível aos herdeiros apenas quando essa vontade constar de testamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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