Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2004
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc079803
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
- Afísicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, assim como a obrigação de reparar os danos causados.
- Bjurídicas, exclusivamente, a sanções administrativas e civis, visto que não podem ser responsabilizadas em matéria penal.
- Cfísicas, exclusivamente, a sanções penais e civis, por serem inócuas quaisquer espécies de sanções administrativas
- Dfísicas ou jurídicas, a obrigação de reparar integralmente o dano, não se aplicando qualquer sanção de natureza administrativa ou penal.
- Ejurídicas, às sanções penais e a obrigação de reparar o dano, não se aplicando a de ordem administrativa que está implícita nas anteriores.