Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc079828
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
- Adar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.
- Ba revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.
- Ca revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público
- Da inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.
- Eo ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.