Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2004
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fc079839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador
- Aou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
- Bou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.
- Cpermanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.
- Destiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.
- Eavulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.