Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2004
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fc079841
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,
- Adispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
- Bdispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
- Cdispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.
- Dtransferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.
- Etransferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.