Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCC 2004
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fc079861
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finalidade, o Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado
- Aeficiência.
- Bimpessoalidade.
- Cpublicidade.
- Drazoabilidade.
- Esegurança jurídica.