Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCC 2004
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fc079871
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Depois de ingressar nos quadros do executivo federal mediante concurso público, o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, após ter sido apurado, em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, assegurada a ampla defesa, que realizou atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investido. Referida dispensa está embasada, precipuamente, no
- Aelemento da impessoalidade.
- Brequisito da publicidade.
- Cprincípio da eficiência.
- Dprincípio da imperatividade.
- Erequisito de presunção de veracidade.