Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc079917
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de acumulação remunerada, exercendo Herodes o cargo em comissão de Diretor de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
- Aestará impedido de exercer um segundo cargo de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários, assim como de participar de conselho fiscal de empresas públicas.
- Bpoderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- Cpoderá, em caráter excepcional e a critério de seu chefe imediato, exercer outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do cargo anteriormente ocupado.
- Dpoderá exercer outro cargo de confiança, desde que seja eminentemente técnico, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado, desde que haja compatibilidade de horários..
- Epoderá ser nomeado para ter exercício, interina- mente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado.