Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2004
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc079918
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A anulação e a revogação dos atos administrativos decorrem, respectivamente,
- Ada ilegalidade e da conveniência e oportunidade, sendo da competência exclusiva da Administração Pública a revogação.
- Bda conveniência e da oportunidade, sendo de competências exclusivas do Poder Judiciário anular e a Administração Pública revogar.
- Cde vícios por arbitrariedade e de discricionariedade da autoridade competente, devendo o Poder Judiciário anular e a Administração Pública revogar.
- Dda convalidação e dos motivos determinantes, podendo o Poder Judiciário e a Administração Pública revogar e anular.
- Eda invalidação e do desfazimento, sendo da competência da Administração Pública apenas revogar e do Poder Judiciário anular.