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Questão de Direito do Trabalho — Identificação Profissional (arts. 13 a 56) — FCC 2004

Direito do TrabalhoIdentificação Profissional (arts. 13 a 56)
Código
fc079961
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que
  1. Anão exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.
  2. Bo trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.
  3. Co empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.
  4. Da contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.
  5. Ese trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

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